Nota publicada no Jornal Medicina (CFM): Mar/2011. Caps não seguem preceitos éticos e legais

O CFM encaminhou ao Ministério da Saúde (MS) e às 54 secretarias de saúde dos estados e das capitais cópias do Parecer 1/11, aprovado pelo plenário, que analisa
portarias federais que tratam do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(Caps). O documento, que também seguiu para todos os conselhos regionais de medicina
e Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outras entidades da área médica, conclui que as normas que regulamentam a assistência psiquiátrica não estão de
acordo com preceitos éticos e legais da medicina.
De acordo com as normas do ministério (Portarias SAS 224/92 e 336/02), não é
necessário que médicos estejam presentes nos Caps III, AD II e III durante todo o
período de atendimento. Com esta manobra, a assistência ao doente, as prescrições,
medicamentos e alguns encaminhamentos ficam em desacordo com a lei. “Os Caps devem ter condições de prestar assistência adequada aos pacientes, com médicos psiquiatras que ofereçam tratamento a suas doenças”, afirma o 3º vice-presidente e coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria da instituição, Emmanuel Fortes, responsável pelo documento. Existem diferentes tipos de Caps, definidos por ordem crescente de porte,
complexidade e abrangência populacional. As portarias do MS indicam que esses centros
se destinam a pacientes com transtornos mentais severos e persistentes, e preveem regimes de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo.
Os Caps III, AD II e III possuem leitos para acomodar pacientes por períodos de até
sete dias corridos. “Os pacientes ficam internados, às vezes com quadros muito graves, e não contam com assistência médica à sua cabeceira. Isso não pode acontecer”, diz Emmanuel Fortes.
O 3º vice-presidente espera que o documento provoque mudanças que afetarão positivamente o trabalho médico e a qualidade do atendimento.
“A troca de gestores do MS responsáveis por saúde mental, ora em processo, é
um bom sinal, desde que os novos gestores sejam sensíveis à realidade das doenças e da psiquiatria. Penso que o caminho atual ainda está longe de ser o melhor”, acrescenta o conselheiro.